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jan 20

Comunicado sobre a relatoria do deputado Henrique Afonso (PV/AC) sobre a PL 6418/05

O relatado pelo militante do PSol/SP Gustavo Don (https://www.facebook.com/photo.php?fbid=627669594045808), seja por desconhecimento de causa ou tentativa de partidarização não corresponde à realidade dos fatos. O projeto PL 6418/05 (Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem) aprovado pelo Senado em 2005 (que não incluia o termo orientação sexual portanto) estava pronto para ser votado na Câmara em 2006, mas o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) pediu que fosse encaminhado incialmente para a CDHM no mesmo ano (ou seja 2006). Desde então passou por diferentes relatores (Janete Rocha Pietá/PT-SP e Luiz Alberto/PT-BA) sem ser votado. 
Em 2011, a deputada Erika Kokay assumiu a relatoria, devolvendo um ano depois incluindo o termo “orientação sexual” e este substitutivo igualmente NÃO FOI VOTADO. Na hipótese da CDHM o tivesse aprovado em 2012 incluindo o termo ‘orientação sexual”, reforce-se que ele deveria passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) antes de ir ao plenário da Câmara. Na remota hipótese dele vir a ser aprovado com essa inclusão (sejamos realistas), ele ainda deveria voltar ao Senado pois teria sido modificado para ser novamente votado (podendo retornar ao formato original).
Em 2013, o projeto original (sem a inclusão de “orientação sexual” ressalte-se) foi novamente distribuído para a relatoria do deputado Henrique Afonso (PV/AC), foi apensado a vários outros projetos de teor semelhante e aprovado conforme o original do Senado. Ou seja, nada foi excluído, pois o substitutivo da Kokay citado NUNCA FOI VOTADO. O projeto passou pela CCJC e CCP e finalmente apensado ao PL-7663/2014 da deputada Benedita da Silva (PT/RJ) para finalmente ir ao plenário da Câmara.
Declaramos porém que o deputado Henrique Afonso (PV/AC) realmente faz parte da bancada evengélica e não merece nenhum tipo de apoio ou anuência por conta do PV Diversidade em sua atuação. Estamos satisfeitos que o deputado Henrique Afonso (que era do PT e veio com a Marina Silva em 2009 para o PV) não concorreu à re-eleição e não estará mais na Câmara no atual mandato (2015/18), assim como o outro membro dessa bancada de nosso partido, o deputado Roberto de Lucena (PV/SP), indicado para secretário de turismo do Estado de São Paulo. 
Por outro lado, a militância como um todo, de todos os partidos, tem que fazer uma mea-culpa por não ter apoiado o substitutivo da Kokay quando ele foi à votação, pressionando por sua aprovação, visto que focavamos nossos esforços na aprovação da PLC122, recentemente e infelizmente arquivada pelo Senado. Conclamamos uma união de toda a militância para cobrar o compromisso da presidente Dilma Rousseff em realmente criminalizar a homofobia e transfobia. Temos que ter uma posição conjunta a respeito de qual projeto queremos ou apoiaremos ainda este ano. 
No link abaixo o trâmite completo do projeto para comprovação do reportado pelo PV Diversidade neste comunicado.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=310391

 

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